Visto para
Residência não lucrativa

O visto / autorização de residência para não lucrativa autoriza a residir na Espanha sem realizar atividade laboral. 

Quem tramita esse visto pode ter trabalho e rendas oriundas de seu país de origem, mas não pode trabalhar em territorio espanhol (procurar emprego). 

É o visto preferido para aposentados e pensionistas, empresários que querem disfrutar de um "ano sabático" (ou um "período sabático") na Espanha. 

Quem tem
direito?

Qualquer pessoa que cumpra com os seguintes requisitos: 

1. Não ser cidadão de um estado da União Européia, do espaço econômico europeu ou de Suíça, ou familiar de cidadãos desses países (por ter outro procedimento específico para residência);
   
2. Não estar irregularmente na Espanha;
   
3. Não ter antecedentes penais na Espanha e nos países onde tenha residido nos últimos cinco anos, por delitos existentes na legislação espanhola;
   
4. Não ter a entrada proibida na Espanha e não figurar com proibição de entrada em países com os quais a Espanha tenha firmado um acordo nesse sentido;
   
5. Ter os meios econômicos e financeiros para a manutenção dos gastos de permanência e regresso pessoal e, caso se aplique, dos familiares, de acordo com as seguintes quantias:
   
   a) Para a manutenção do solicitante: 400% do IPREM anual vigente, mensalmente;
   b) Para a manutenção de cada familiar que acompanhe: 100% do IPREM anual vigente mensalmente.
   
6. Contratar um seguro particular de saúde com uma entidade autorizada a operar na Espanha;
   
7. Não ter nenhuma das doenças que possam ter repercussão na saúde pública, de acordo com o Regulamento Internacional de Saúde de 2005;
   
8. Não estar dentro do prazo de compromisso de não regresso à Espanha que o estrangeiro eventualmente tenha assumido ao aderir a um programa de retorno voluntário ao seu país anteriormente;
   
9. Pagamento da taxa para o trâmite do processo.

Quais são os
documentos necessários?

Se você preenche os requisitos, precisará dos seguintes documentos para o trâmite:

1. Impresso de solicitação do visto, modelo oficial em duas vias, preenchido e assinado;
   
2. Passaporte válido, com vigência mínima de um ano;
   
   
3. Certidão de antecedentes penais ou documento equivalente, no caso de ser maior de idade, expedido pelas autoridades do país de origem ou dos países onde tenha residido nos últimos 5 anos anteriores à data do pedido;
   
   
4. Documentação que comprove os recursos financeiros para a manutenção do solicitante e familiares;
   
   
5. Documento que comprove o seguro médico particular contratado;
   
   
6. Declaração médica que comprove que o solicitante e os acompanhantes não sofrem das doenças mencionadas no ponto 7 do ítem anterior.
   

Como dar entrada
no processo?

O processo é realizado no consulado da Espanha do local de residência do interessado.

É necessário solicitar data para o atendimento e providenciar toda a documentação necessária. 

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