Estância por
Estudos

É uma autorização de permanência em território espanhol por mais de 90 dias para: 

1. Realização de estudos superiores (universitários, ensino artístico superior, formação profissional superior, etc);

2. Realização de estudos de educação secundária obrigatória (bachillerato, ensino artístico profissional, formação profissional de grau intermediário, etc)

Quem tem
direito?

Todos aqueles que desejem estudar na Espanha (cursos mencionados anteriormente) e que cumpram com os seguintes requisitos: 

1. Não ser cidadão europeu;
2. Não estar ilegalmente em território espanhol;
3. Não aparecer como recusado no espaço territorial europeu ou com países com os quais Espanha tenha algum convênio;
4. Não ter nenhum problema de saúde ou doenças com repercussão grave no sistema de saúde;
5. Ser maior de idade ou, no caso de ensinos superiores, ter 17 anos completos;
6. Apresentar o pedido do visto com no mínimo 3 meses de antecedência com relação à data de início dos estudos;
7. Ter meios econômicos suficientes para os gastos de estância e retorno ao país de origem, do estudante e eventuais familiares que acompanhem (100€ do IPREM - índice de preços médios espanhol - para o solicitante, 75% do IPREM para o primeiro acompanhante e 50% do IPREM para cada acompanhante adicional) - O valor pode ser diminuído se houver comprovação de que todos os gastos com hospedagem foram pagos com antecedência;
8. Contratar um seguro médico de saúde com uma empresa autorizada legalmente a operar na Espanha;
9. Para o caso de períodos maiores que seis meses, não ter antecedentes penais na Espanha e nos países onde residiu nos últimos 5 anos;

Quais são os
documentos necessários?

1. Passaporte em vigor, com vigência mínima de um ano;
2. Atestado médico que comprove perfeito estado de saúde e que não possui nebnhuma dads doenças graves que possam repercutir no sistema de saúde nacional;
3. Documentos que comprovem os requisitos mencionados na sessão anterior;
4. Comprovação dos meios econômicos para a manutenção do solicitante e eventuais acompanhantes;
5. Comprovação do seguro médico contratado;
6. Matrícula e/ou documentos que comprovem estar matriculado em um centro de ensino superior ou ensino pós-obrigatório reconhecido pelo sistema de educação espanhol e comprovar o pagamento da matrícula para o referido curso;
7. Certificado de antecedentes penais (se a estância superará os seis meses);
8. Pagamento da taxa para o visto

Como dar entrada
no processo?

O processo é realizado no consulado da Espanha do local de residência do interessado.

É necessário solicitar data para o atendimento e providenciar toda a documentação necessária. 

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