Arraigo familiar
Espanha

Quem tem
direito?

Você pode pedir o arraigo familiar na Espanha nas seguintes condições:

1. Se for pai, mãe ou tutor legal de menor espanhol ou nacional de algum país da UE, Espaço Econômico europeu ou Suíça;
   
   Para esse  primeiro caso, é necessário cumprir com os seguintes requisitos: 
   
   a) Residir na Espanha
   b) Conviver com o menor
   c) Estar em día com as obrigações paternofiliais
   
2. Se for cuidador responsável por familiar deficiente, que seja espanhol ou nacional de algum país da UE, Espaço Econômico europeu ou Suíça;
   
   Para esse segundo caso, é necessário cumprir com os seguintes requisitos:
   
   a) A pessoa com deficiência deve ser familiar do solicitante
   b) O solicitante deve viver e ser responsável pela pessoa com deficiência

Quais são os
requisitos?

Os requisitos gerais são os seguintes:

1. Estar na Espanha sem a condição de proteção internacional;
2. Não representar uma ameaça para o estado espanhol;
   
3. Não ter antecedentes penais;
4. Não aparecer como recusado (entrada recusada) em país com o qual a Espanha mantenha acordos ou convênios internacionais;
5. Não estar dentro do prazo de compromisso de não retorno à Espanha;
6. Pagar a taxa correspondente ao trâmite

Quais são os documentos
para o trâmite?

Os documentos a seguir são comuns a qualquer dos dois casos (pais ou tutores de menor ou cuidador / apoio a familiar com deficiência):

1. Cópia completa do passaporte em vigor;
2. Certidão de antecedentes penais;
3. Pagamento da taxa correspondente ao trâmite.

Os documentos a seguir devem ser apresentados adicionalmente aos três primeiros documentos mencionados na lista de documentos gerais para o caso de pai, mãe ou tutor de menor nacional da Espanha ou de outro país do Espaço Econômico Europeu ou Suíça:

1. Certidão de nascimento do menor;
2. Documentos que comprovam estar em día com as obrigações paternofiliais

Os documentos a seguir devem ser apresentados adicionalmente aos três primeiros documentos mencionados na lista de documentos gerais para o caso de familiar responsável / cuidador de familiar com deficiência e que seja nacional da Espanha ou de outro país do Espaço Econômico Europeu ou Suíça:

1. Documentação que comprove a deficiência;
2. Documentação que comprove o parentesco;
3. Documentação que comprove a convivência do solicitante com o familiar portador de deficiência

Não sabe se você tem direito?

Tem alguma dúvida?

Gostaria de obter uma assessoria para o trâmite?

Marque uma sessão com a equipe da Espanha Já! para tirar suas dúvidas. Se depois da sessão você quiser contratar o serviço de assessoria para o processo, o valor pago pela sessão será descontado do valor total da assessoria para seu processo.