Autorização de residência e trabalho
por conta própria

Uma excelente opção para quem quer morar na Espanha e trabalhar por conta própria é a autorização de residência e trabalho por conta própria. 

A base dessa autorização é o pedido de uma autorização de residência por alguém que começará uma atividade comercial, empresarial, prestação de serviço ou atividade na qual atuará por conta própria (não trabalhar como empregado para terceiros). 

A autorização abrange familiares e dependentes diretos, que podem acompanhar você legalmente.

Não é necessário grandes investimentos e tudo depende da atividade que você deseja estabelecer. É uma autorização de residência que pode contemplar inclusive atividades de profissionais autônomos. 

Quais atividades
estão incluídas?

Uma infinidade de atividades comerciais, empresariais, prestação de serviços, autônomo, etc. 

O importante é que, dentro de cada caso, você possua a formação (se for o caso) e conhecimentos necessários para desenvolver a atividade desejada. 

Requisitos para a autorização de
residência e trabalho por conta própria

Os requisitos gerais para tramitar a autorização de residência e trabalho por conta própria são:

1. Não ser cidadão de um país membro da união européia;
2. Não estar irregular em território espanhol; 
3. Não ter antecedentes penais nos países onde viveu nos últimos 5 anos;
4. Não aparecer como recusada (entrada) na Espanha ou em países com os quais a Espanha mantenha acordo internacional;
5. Não se encontrar no período de compromisso de não retorno ao território espanhol; 
6. Não representar uma ameaça à segurança, ordem ou saúde pública espanhola;
7. Cumprir com os requisitos que a legislação espanhola estabeleça para a abertura e funcionamento da atividade desejada;
8. Ter a qualificação profissional e formação exigidas para o exercício da atividade (se for o caso);
9. Comprovar que possui o investimento necessário para estabelecer e iniciar a atividade por conta própria desejada;
10. Pagamento da taxa correspondente para tramitar a autorização de residência no consulado

Documentos
necessários

1. Formulário de solicitação do visto preenchido e assinado (EX-07);
2. Cópia do passaporte vigente e completo;
3. Certificado de antecedentes penais;
4. Em atividades varejistas previstas no anexo da lei 12/2012 desenvolvidas em superfícies úteis igual ou inferior a 750 metros quadrados, declaração de responsabilidade (cumprir com a legislação em termos de exercício da atividade);
5. Nas atividades não previstas no ponto anterior, uma lista detalhada das licenças e autorizações de funcionamento necessárias, bem como o andamento de cada uma delas;
6. Documentos que comprovem a capacitação e qualificação profissional (se exigida) de quem exercerá a atividade profissional por conta própria;
7. Documentos que comprovam que possui o investimento necessário para o estabelecimento da atividade por conta própria;
8. Plano empresarial

Onde se
tramita a autorização?

No consulado da Espanha do lugar de residência atual dos solicitantes. 

Uma vez concedida a autorização de residência para o(s) solicitante(s), esses terão um mês para solicitar pessoalmente o visto no consulado, ocasião na qual será necessário apresentar os seguintes documentos: 

1. Passaporte dos solicitantes com vigência de pelo menos um ano;
2. Certidão de antecedentes penais atualizada de todos os solicitantes e dos países onde viveram nos últimos cinco anos;
3. Atestado médico;

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Na sessão analisaremos seu caso em detalhes para determinar se você é elegível para tramitar a autorização de residência e trabalho por conta própria.