Nacionalidade portuguesa
para filhos de portugueses

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Quem tem
direito?

Pode pedir a nacionalidade portuguesa nessas condições e ser considerado português desde o nascimento se:

  1. Nasceu no estrangeiro (fora de portugal);
  2. Tem mãe ou pai português;
  3. Declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa utilizando a declaração formal para tal finalidade

Quais são os
documentos necessários?

A lista específica de documentos pode variar de acordo com especificidades do caso.

No geral, os documentos necessários são:

  1. Seu documento de identidade;
  2. Sua certidão de nascimento em inteiro teor digitada e com apostila de haya;
  3. A certidão de nascimento de seu pai português ou de sua mãe portuguesa;
  4. Uma declaração de aquisição de nacionalidade portuguesa, que deve ser assinada na presença de um dos funcionários dos Registros de Nacionalidade ou perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura
  5. Antecedentes criminais do(s) país(es) onde viveu nos últimos 5 anos

Como dar entrada
no processo?

O processo pode ser iniciado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes de Lisboa, no Centro Nacional de Integração de Migrantes do Porto, no Balcão da Nacionalidade, no Arquivo Central do Porto, nas conservatórioa dos Registros Centrais de Lisboa, nas conservatórias dos registros civis, etc.


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